O Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a cassação do prefeito de Arraialdo Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho
(PMDB), e de seu vice, Reginal Mendes Leite (PT).
Eles são acusados de
abuso de poder político, segundo o TRE, por entregar certidões do Imposto
Predial e Territorial Urbano a moradores de bairros carentes, em 2012,
levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis em que
moravam.
Como a chapa de
Wanderson obteve mais do que 50% dos votos válidos na eleição municipal de
2012, será necessário novo pleito no município, localizado na Região dos Lagos
Fluminense. O presidente da Câmara Municipal será comunicado para assumir a
prefeitura até que seja feita a eleição suplementar para a escolha do novo
prefeito.
– Não há dúvida de
que a promessa da regularização da posse envolve um dos bens mais importantes
para pessoas carentes – disse a desembargadora eleitoral Ana Tereza Basílio. A
Corte manteve, também, a inelegibilidade do prefeito por oito anos. Andinho e
Reginaldo ainda podem recorrer da decisão.
A data da eleição
ainda será definida. O TRE-RJ também tornou o prefeito inelegível por oito
anos, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Correio do
Brasil
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